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O PNaRa é o antídoto contra o PL do Veneno

Foto_Notícia 1O PL do Veneno, o Projeto de Lei 6299/2002 – que revoga a Lei de Agrotóxicos, de 1989 – tem um antídoto, e ele se chama PNaRA. A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (este é o seu nome completo), ou PL 6670/2016, é uma iniciativa popular que tem como finalidade implantar medidas que ajudem a reduzir gradualmente o uso de pesticidas químicos no Brasil.

Esse conjunto de ações incluem incentivo à pesquisa e desenvolvimento de produtos de origem biológica – os chamados bioinseticidas – e à adoção de práticas de cultivo menos agressivas ao meio ambiente, de raiz agroecológica. A produção orgânica pode ser economicamente viável e o Brasil ainda deve faturar exportando tecnologia sustentável. Em nome de quê, então, ainda querem nos empurrar mais veneno?

O PNaRA prevê a adoção de medidas econômicas para desestimular o uso de agrotóxicos – que, por incrível que pareça, são isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e em muitos estados pagam praticamente nada de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O dinheiro economizado poderia ser revertido em pesquisa. Há poucas semanas, inclusive, a Agência de Segurança Sanitária (Anvisa) aprovou um novo bioinseticida produzido a partir de um verme chamado nematoide para combater a vespa-da-madeira, praga que ataca árvores.

Só no ano passado, a indústria agroquímica movimentou cerca de R$ 30 bilhões no Brasil. E graças a essas facilidades fiscais, os cofres públicos deixaram de arrecadar pelo menos R$ 1,3 bilhão. E este é só o rombo federal: o estado de São Paulo, por exemplo, deixou de arrecadar pelo menos R$ 1,2 bilhão em 2015. É uma conta que não fecha: além dos prejuízos gigantescos para o meio ambiente, a saúde pública também sai perdendo.

Para cada US$ 1 que se gasta com agrotóxicos, perde-se US$ 1,28 com tratamento de pessoas intoxicadas – e olha que estamos falando apenas das pessoas que trabalham diretamente com esses produtos. Ainda não há estimativas de quantas são contaminadas indiretamente, seja pela água ou por alimentos que consomem.

Graças à influência da opinião pública, os ruralistas decidiram rever alguns dos pontos mais controversos do PL 6299/2002. Nesta terça (19/6), haverá uma nova reunião deliberativa. Só que depois de dois anos de espera, também começou a funcionar na Câmara a comissão especial que vai avaliar o PNaRA. Ou seja, juntou a fome com a vontade de comer. Cabe a nós continuarmos a pressão e lutar por uma alimentação mais saudável.

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